CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Coisa julgada. Ocorrência. Extinção do recurso especial sem resolução de mérito.

Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito

Roubo. Insuficiência de provas. Reconhecimento do réu. Especial relevância às declarações das vítimas.

Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.